O Governo esqueceu as funções do Estado?

Há funções de um Estado de Direito que, ao que parece, estão a ser esquecidas por este executivo. Cabe ao Estado promover o igual acesso à justiça e aos tribunais. Cabe ao Estado reduzir as assimetrias entre regiões, promovendo a fixação no interior, combatendo assim a sua desertificação. Cabe ao Estado promover politicas de incentivo à natalidade, combatendo assim o envelhecimento que assola o país e o continente europeu.

A Constituição diz que “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos” (artigo 20.º). Quando o Governo fecha tribunais e deixa os mais próximos a largas dezenas de quilómetros está a negar o acesso à justiça àqueles que, por condições económicas, não têm capacidade de deslocação às novas comarcas.

Ao fechar tribunais, centros de saúde e escolas no interior nos distritos no interior contribui, inversamente ao que o Estado deveria fazer, para a fuga da população quer para as grandes cidades, quer para o litoral e, muitas vezes, para o estrangeiro. É normal que as pessoas se sintam obrigadas a movimentos migratórios quando o governo central fecha serviços públicos por uma ponderação meramente economicista.

Como pode uma família, com o nível do desemprego, o nível médio dos salários e a carga fiscal existente, planear vários filhos?

Não é errado pensar em melhorar a produtividade dos serviços públicos. Todavia, a ponderação não pode ser meramente economicista. O Estado não é uma empresa. Tem funções que nenhuma empresa quereria para si, mas que o Estado tem obrigação de as cumprir. E este governo, como liberal que é, está a ponderar apenas factores económicos, motivado por uma “troika”, também ela liberal, que pensa que quanto menos Estado na economia, melhor.
Mas a história diz-nos que essa política não faz sentido, nem tem bons resultados. Basta pensar que o próprio FMI disse (por várias vezes) não ter ponderado o factor social (quando não previu o gigante aumento do desemprego) ou quando o primeiro ministro disse que há mais despesa social hoje do que quando a crise começou, como se isso não fosse uma inevitabilidade face à carga fiscal imposta a todos os portugueses, bem como o desinvestimento económico.
Mas, como sempre aconteceu, eles põe as culpas em Sócrates, o povo acredita e pronto, tudo normal.

Crónica de João Cerveira

Diz que…