A dificuldade do Estado em cumprir a Lei – João Cerveira

Antes de me debruçar sobre o assunto que dá titulo a este texto, deixem-me felicitar a iniciativa de doar um euro por pessoa no quartel de bombeiros da área de residência. Eu já dei o meu contributo nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, concelho onde passo férias. Um euro para os bombeiros é pouco, mas se várias pessoas contribuírem torna-se uma grande ajuda, embora não haja dinheiro nenhum no mundo que pague a dedicação destes homens e mulheres que põe a vida em perigo para proteger pessoas e bens.

Pegando no assunto “bombeiros”. Fala-se muito na penalização de quem não limpa as matas, mas muito pouco no facto de que o próprio Estado ser um dos proprietários – talvez um dos maiores – que muito pouco limpa. Se o próprio Estado dá esse exemplo, que fará os proprietários privados? É um exemplo de que o Estado tem dificuldade em cumprir a Lei.

Outro assunto é os constantes chumbos do Tribunal Constitucional. Mas esta é mais complexa. Vêem-se enormes dissertações – muitas delas, com franqueza, estúpidas -, de vários quadrantes, desde jornalistas, comentadores, políticos e até ministros. Mas isto é muito simples de explicar: não querem que o Tribunal chumbe, respeitem a Lei principal do país, a Constituição.
A Constituição existe mesmo para ser o garante último de direitos, liberdades e garantias de todos nós. Isto é, serve para garantir que princípios fundamentais da Republica e do Estado do Direito não são postos em causa ou até mesmo afastados por quem nos governa. A própria Constituição estabelece os momentos (por exemplo, estado de sítio ou estado de emergência) em que alguns desses princípios podem ser afastados. E nenhum deles se verifica agora. Portanto, se qualquer cidadão tem de cumprir a Lei, porque não o fazem os governantes? Deixem-se de “lirismos”: o Tribunal verifica se os diplomas para ele enviados respeitam a Lei fundamental. Não faz análise politica, apenas jurídico-constitucional. Se não respeitam, são chumbados. Ainda haverá dúvidas? Só na cabeça de quem quer, em futuras eleições, por a culpa da sua própria incapacidade para resolver os problemas no Tribunal Constitucional.

Crónica de João Cerveira

Diz que…