Monarquia vs República: Uma Evolução

No período da historiografia portuguesa contemporânea, a política evoluiu gradualmente durante o primeiro terço do século XX. A questão da ética e da política tomou contornos e formas ao longo do tempo desde da Antiguidade Clássica até à contemporaneidade. No entanto, a convergência entre a prática política e os princípios morais esteve sempre presente na postura da representação da esfera política do poder executivo e legislativo. Será que a procura pela justiça é incansável?  Será que predomina uma consciência política? A relevância da queda da Monarquia e a Implantação da República remete precisamente à necessidade da mudança e ao fulgor de uma nova crença, de uma nova política que colmatasse os erros e preenchesse as necessidades a nível económico, cultural  social da sociedade.

“A Monarquia” conceptualiza-se por ser uma forma de governo organizada por um poder supremo – Estado, regularizada na figura do Monarca/Rei. Em Portugal vigorou o sistema político de índole monárquico entre 1143 até 1910. Ao longo deste período vigoraram as dinastias: Borgonha, de Avis, Filipina (Casa dos Habsburgos) e por fim a Dinastia de Bragança. Dentro deste contingente foi marcante a monarquia absolutista e a monarquia constitucional, isto é, enquanto que a primeira remete a uma forma de governo em que o rei exerce o poder absoluto sobre si mesmo, independentemente da existência dos órgãos de Estado, acima dos poderes constitucionais. O segundo reflecte-se no reconhecimento do Rei enquanto Chefe de Estado, sendo limitado os poderes regidos pelos órgãos legislativos, jurídicos e executivos.

Nesse aspecto é relevante destacar a Constituição de 1822 pela tentativa fugaz de implementar a monarquia constitucional, visando o fim do Absolutismo Português. De seguida foi marcada por sucessivas alterações em 1823, 1836 e 1838.  A primeira fase do constitucionalismo monárquico é dominada pela instabilidade político-social resultante da proclamação da independência do Brasil em 1822 e de seguida pela renúncia de parte do continente africano em 1890. O Ultimato Inglês foi a base determinante para a fragilidade da Monarquia vigente, aliada ao factor da instabilidade económica e social, reforçou ainda mais a necessidade e a ideia de uma mudança de uma politica parlamentar efectiva.

Por outro, a atitude diplomática do Rei D. Carlos durante esta fase foi marcada pela consciência das capacidades económicas e militares do País. Portugal tinha capacidade para enfrentar Inglaterra? Não, não tinha.  Contudo, para a elite republicana era uma afronta a possibilidade da perda do território africano.

Assim na perspectiva republicana entre o período de 1890 até 1910 dominou um período de instabilidade política extrema motivada pela subjugação britânica e também pela intrusão da Igreja Católica nos vários patamares sociais e políticos. Por fim, subentende-se que se verifica uma erosão lenta da Monarquia. O Regicídio de 1908 da morte do Rei D. Carlos e do Príncipe herdeiro Luís Filipe foi um ponto viragem da mudança de sistema político bastante aclamado: República.

Antes de reflectir no caso concreto de Portugal, importa conceber o que é a República? A “República” concebe um sistema de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelo cidadão e que exerce a sua função por tempo limitado. Para o real funcionamento da “República” é necessário um consenso do Direito e da sua característica inerente: Democracia. Revela-se na abrangência de todo o panorama politico, social, cultural e económico. Predomina a participação de todos os cidadãos elegíveis através dos seus representante para o domínio da governação.

A homogeneidade não foi uma característica patente na República portuguesa, apesar da “esperança” entre a elite republicana durante o período. Tal como é destacado por Oliveira Marques houve dois períodos breves de aclamação de democracia parlamentar, o primeiro entre o período 1910 -1917 e o segundo entre o período 1917 -1919.

“A gravidade das circumstancias inspirou bem esses desatinados. As coisas não se passaram mal e não se disseram dislates. Tenho a impressão de que estes factos podem reagir favoravelmente no espírito do Portugal republicano.”

Diário de João Chaves, 9 de Março de 1915

A efemeridade e a fragilidade da ordem pública entre os principais lideres políticos (Democrático, Unionistas e Evolucionistas) traduziu-se numa instabilidade e incapacidade de executar as reformas na sociedade. A maior “farpa” e a principal medida implementada pela República foi a laicização do Estado. No entanto, a Igreja Católica não tardou em fulminar a “ferida”. Do período entre a Revolução de 5 de Outubro de 1910 e o golpe militar em 1926 é marcante as desilusões constantes face a um regime “messiânico” que emergia dos ideais que contraponham o regime monárquico.

A presença de Sidónio País também foi mudança tanto a nível da política como a tipologia da representatividade do estatuto “Político”. Enraizou a mudança para uma “República Nova” de punho presidencialista. O seu assassinato controverso no final de 1918 demarcou ainda mais o declínio da política portuguesa. No fundo, as dificuldades da República passou fortemente pelo domínio económico e financeiro sobretudo desde a entrada de Portugal na Grande Guerra. A entrada no conflito bélico foi motivada pelo interesse de reconhecimento internacional face à Recém- República.

Assim, a Primeira República (1910 -1926) revela como uma tentativa não fortuita de constituir uma democracia parlamentar progressista e estável. Totaliza-se com quarenta e cinco governos, oito presidentes durante 15 anos, sendo que a instabilidade foi motivada por forças internas e externas. Desencadeou para o movimento de intervenção militar na política e por sua vez para a instauração de uma ditadura militar.

Em suma, em termos de historiografia política foi sempre dominada pela instabilidade política e económica e sempre requisitada uma mudança de política vigente. Durante o período da Monarquia houve uma forte expressão e vontade para a implementação da República. Uma vontade agoirada sobretudo com a entrada de Portugal na Grande Guerra e com as consequências que advieram de um exército mal preparado para um conflito de grande dimensão. De seguida predomina uma vontade extrema de modificar o cenário político mais uma vez. Desta vez, culminou no pronunciamento militar nacionalista e antiparlamentar. O que é que resultou este ressalto? As sucessivas mudanças de política vigente culminaram a grandiosa estabilidade económica e social? Foi alcançada o valor da Justiça? A História está condenada a repetir-se.